Battisti poderá ser extraditado se decreto presidencial contrariar tratado

?Se o Supremo Tribunal Federal decidir que não está nos termos do tratado, ele vai ter que ser extraditado", afirma Peluso

STF extingue punibilidade de José Janene no processo do mensalão

Por unanimidade, o Plenário acolheu a proposta e julgou o agravo prejudicado.

Cabem honorários advocatícios nas ações de FGTS, decide Supremo

Com a decisão, os honorários advocatícios nas ações entre o FGTS e os titulares das contas vinculadas podem ser cobrados.

Estudante que responde a ação penal por delito de trânsito tem HC encaminhado para TJ-MG

Foi julgado pedido de HC impetrado no STF em favor do estudante que foi preso em flagrante ao dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação.

1ª Turma confirma liminar que revogou prisão preventiva de denunciado não localizado

Extraditando só pode responder por crimes que constam do pedido de extradição

1ª Turma arquiva habeas corpus de filho de Fernandinho Beira-Mar

Acusado de assassinar o ganhador da Mega-Sena tem HC arquivado pelo Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou Habeas Corpus (HC 95216) impetrado em favor de Anderson

STF mantém decisão que enviou inquéritos de ex-parlamentares para primeira instância

2ª Turma confirma liminar para a Votorantim contra a União

Peluso permite que advogados dos presos na Operação Furacão tenham acesso ao inquérito

2ª Turma converte julgamento de habeas em diligência

Chega ao STF Habeas Corpus dos irmãos Cravinhos

Alteração na estrutura do Tribunal de Contas capixaba é declarada inconstitucional

STF mantém depoimento de Delúbio Soares na CPI dos Bingos

Suspensa a quebra de sigilos de empresa determinada pela CPMI dos Correios

Suspensa terceira fase do concurso para juiz do Trabalho no Amazonas

Liminar liberta militar envolvido no caso de Eldorado de Carajás

Plenário resolve conflito de atribuição entre o Ministério Público Federal e o MP da Bahia

Suspenso julgamento de ação penal no STJ contra governador da Paraíba